Entrega Já inicia operação no Rio de Janeiro

Ao apresentar-se como uma alternativa aos Correios, a Entrega Já, startup que
melhora a experiência do pequeno empreendedor, inicia sua operação de entregas no
Rio de Janeiro. Neste primeiro momento a empresa irá coletar os produtos em São
Paulo e entregar na capital carioca.

O diferencial da Entrega Já para outras plataformas de logística compartilhada é que
ela conta com gestão própria de uma frota de veículos 100% adequada à legislação de
transporte de cargas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, referências para
outras capitais do país. Com isso, o empreendedor pode agendar a entrega de caixas
e embalagens com dimensões maiores que as suportadas por um motoboy. Além
disso, é a única plataforma online de entregas que oferece seguro de frete para todas
as entregas. Com isso, a Entrega Já busca estabelecer um novo padrão de qualidade
para o mercado de logística urbana.

“Nosso objetivo é oferecer um serviço de entrega realmente confiável, capaz de
atender empreendedores que atuam com pedidos de pequeno, médio e grande
volume”, afirma Flávio Iazzetti Neto, empreendedor com mais de vinte anos de
atuação em logística e fundador da Entrega Já.

Como utilizar o Entrega Já

O agendamento de pedidos pode ser feito tanto pela web quanto por aplicativo mobile,
disponível em Google Play e iOS. O empreendedor só precisa cadastrar o endereço
de retirada, o de entrega, dimensões e valor da mercadoria. O agendamento é ágil
porque o aplicativo localiza o veículo mais próximo para retirada, como nos serviços
de transporte de passageiros. Tanto a retirada quanto a entrega podem ser feitas com
hora marcada, simplificando o planejamento de quem envia e quem recebe. Uma vez
feita a retirada, é só rastrear a entrega por meio do aplicativo.

Conheça as regras para motofrete

A motocicleta é um veículo mais flexível diante dos desafios do trânsito urbano. Ela consegue entrar em espaços nos quais veículos de quatro rodas não conseguem. Isso se torna uma vantagem em pistas paradas por engarrafamentos. Contudo, existem regras para a contratação de motofrete, e não cumprí-las pode resultar em multas.

As regras foram estabelecidas na lei federal 12.009, de 2009, e entraram em vigor em 2013. A lei foi regulamentada pelas Resoluções 350 e 356 do Conselho Nacional de Trânsito. Ela estabelece requisitos mínimos de segurança para quem quer atuar como motoboy. Veja abaixo as exigências:

1. Exigências básicas

O motoboy deve ter 21 anos completos e ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria A (motociclista). Para a habilitação também são exigidos: o documento de identidade, CPF, comprovante de residência, documento do veículo e certidões negativas criminais. Ou seja, o candidato a motoboy não pode ter ficha criminal na polícia nem processo criminal na justiça.

2. Curso obrigatório

Quem atua como motoboy deve fazer um curso regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, em escolas regulamentadas pelo Detran local. Em São Paulo, este curso é oferecido gratuitamente pela CET-SP, mas pode ser feito também em autoescolas autorizadas e em postos do Serviço Social do Transporte (SEST).

Este curso deve necessariamente ter carga horária de 30 horas e contemplar os módulos abaixo, de acordo com a Resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito:

  • Módulo 1 – Básico:
    • Ética e cidadania na atividade profissional;
    • Noções básicas de legislação;
    • Gestão do risco sobre duas rodas;
    • Segurança e saúde.
  • Módulo 2 – Específico:
    • Transporte de pessoas ou Transporte de cargas, de acordo com a habilitação.
  • Módulo 3 – Prática
    • Prática veicular individual específica.

3. EPI específico

O motoboy deve usar, durante o trabalho, equipamentos de proteção produzidos de acordo com a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito. São eles:

  • Para a motocicleta:
    • dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, fixado na estrutura da moto;
    • aparador de linha, fixado no guidon do veículo, para evitar acidentes com fios cortantes (por exemplo, linha de pipa com cerol);
    • dispositivo de fixação permanente ou removível;
    • Baú ou grelha com as dimensões estabelecidas pela legislação, no caso de transporte de carga, contendo adesivos reflexivos.
  • Para o motociclista:
    • Colete reflexivo;
    • Adesivos refletivos no capacete.

4. Penalidade para quem contrata motofrete irregular

A Lei 12.009 estabelece que o motoboy flagrado operando sem cumprir as exigências comete infração grave, ou seja, paga multa de R$ 195,93 e leva cinco pontos na carteira. Além disso, tem o veículo apreendido.

Caso o motoboy irregular tenha causado algum dano a alguém, o contratante é considerado solidário na indenização, ou seja, pode ser responsabilizado junto com o motoboy pelos custos judiciais. O contratante de motoboy irregular também incorre em infração contra a segurança do trabalho, podendo ser condenado pela justiça trabalhista a arcar com multa que varia entre 5 a 50 salários mínimos.

Por tudo isso é importante verificar se seu parceiro de frete segue todas as normas de segurança acima. No final do dia, o risco será de quem contrata, ou seja, seu. Como trabalhamos com gestão própria da frota, conseguimos assegurar a adequação de todos os nossos prestadores de motofrete.

O que muda com as entregas em dia de jogo da Copa

A Copa da Rússia já começa no próximo mês de junho. Quando começar, a rotina das cidades e das empresas muda, e com isso o trânsito também será afetado. Veja como o evento vai impactar o seu planejamento logístico.

A principal atenção precisa ser com os jogos do Brasil. Durante a fase de grupos, a seleção brasileira vai jogar nos seguintes dias e horários:

  • 17 de junho, às 15h00, contra a Suíça
  • 22 de junho, às 9h00, contra a Costa Rica
  • 27 de junho, às 15h00, contra a Sérvia

Caso o Brasil se classifique em primeiro lugar em seu grupo, os jogos seguintes podem ser:

  • 2 de julho, às 11h00
  • 6 de julho, às 15h00
  • 10 de julho, às 15h00
  • 14 de julho, às 11h00
  • 15 de julho, às 12h00

 

Caso o Brasil se classifique em segundo lugar, os jogos possíveis são

  • 3 de julho, às 11h00
  • 7 de julho, às 11h00
  • 11 de julho, às 15h00
  • 14 de julho, às 11h00
  • 15 de julho, às 12h00

O que fazer com os jogos às 9h00?

Quando os jogos acontecem às 9h00, a tendência dos escritórios é só funcionar depois do jogo. Com isso, o horário de pico do trânsito da manhã passa a ser das 9h00 às 12h00. Pode haver quem organize exibições no local de trabalho, o que intensifica o tráfego antes do jogo. Neste caso, o mais adequado é planejar as retiradas ou entregas a parte da tarde.

O que fazer com os jogos às 15h00?

Neste caso, os escritórios tendem a liberar os funcionários na parte da tarde, Com isso, o horário de pico do trânsito passa a ser a partir das 12h00. Nesses dias, o melhor a fazer é programar retiradas e entregas para o período da manhã, quando o trânsito estará menos afetado pelos jogos.

O que fazer com os jogos às 11h00 ou 12h00?

Neste caso, os escritórios tendem a manter a operação normal e organizar exibição do jogo no local de trabalho. O impacto no trânsito, portanto, tende a ser menor no decorrer do dia. Ainda assim, evite agendar entregas ou retiradas para horários próximos do jogo, porque várias pessoas podem optar por assisti-lo em bares e restaurantes, afetando o trânsito nesse período.

O que não fazer em nenhuma circunstância?

Evite agendar entrega para o período em que o jogo estiver acontecendo. Embora o tráfego esteja livre, provavelmente o seu cliente não vai querer interromper o jogo para receber a sua entrega. Respeite este momento.

Já para retiradas, o momento do jogo pode ser uma boa, se você não se importar. Como estarão todos atentos à seleção, será muito mais fácil para o transporte se deslocar e chegar até você. Neste caso, a decisão é única e exclusivamente sua.

Entenda como funciona a tributação do ecommerce

O comércio eletrônico opera com regras tributárias específicas, uma vez que o estabelecimento está instalado em um lugar e o cliente em outro. Quando a mercadoria transita entre estados, surgem desafios especiais, como identificar em qual estado recolher o ICMS. Regras foram criadas para viabilizar a partilha de ICMS entre os estados, mas há algumas complicações e questões que estão sendo debatidas judicialmente. O objetivo deste texto é apontar cinco cuidados que o e-commerce deve tomar com relação à tributação.

1. O varejo eletrônico pode aderir ao Simples?

Sim, o varejista pode aderir ao Simples. Se a empresa for MEI, a tributação é ainda mais simplificada. Contudo, isto não libera o varejista de pagar o ICMS no local de destino. Uma empresa que aderiu ao Simples deve pagar o ICMS inserido na alíquota conforme o Anexo relacionado à sua atividade econômica e o ICMS total pela venda. A única exceção são os casos em que houver substituição tributária. Nesses casos, paga-se somente a alíquota do Simples.

2. MEI pode enviar mercadoria sem nota?

Não. MEI não é obrigada a emitir nota fiscal para pessoa física. Entretanto, se a mercadoria estiver circulando sem a nota fiscal ela pode ser apreendida. Portanto, sempre emita a nota fiscal quando fizer uma remessa de mercadoria. A nota fiscal deve estar disponível em envelope transparente do lado de fora da embalagem, para facilitar a fiscalização.

3. O que é substituição tributária?

Trata-se de um processo de arredondamento de tributos. Quando há substituição tributária, o imposto é calculado apenas uma vez por apenas uma empresa em nome de toda a cadeia de fornecedores. No caso do e-commerce, o varejista é o responsável por pagar o ICMS de toda a cadeia em determinados produtos, como peças de automóveis para reposição. É importante verificar com o seu contador como lidar com os casos de substituição tributária. Caso você seja MEI, está livre da substituição tributária.

4. Como se paga o ICMS no e-commerce

A Emenda Constitucional 87, de 2015, estabeleceu que o ICMS deve ser recolhido tanto no estado de origem quanto no de destino. Quando uma empresa de São Paulo vende um produto para o Rio de Janeiro, paga-se uma alíquota mínima de ICMS em São Paulo e a diferença no Rio de Janeiro.

O mínimo será sempre de 12%, menos nas vendas com origem no Sul e Sudeste e destino no Norte, Nordeste, Centro Oeste e o Espírito Santo. Nestes casos a alíquota mínima cai para 7%. Veja, não significa que você pagará menos imposto. O objetivo desta regra é aumentar a diferença paga no estado de destino.

5. Sou obrigado a discriminar os impostos pagos na nota fiscal?

Sim. A Lei 12.741/2012 obriga que a nota fiscal deve deixar claro quanto foi pago em impostos nos produtos vendidos. Quem aderiu ao Simples pode indicar apenas a alíquota do Simples a que está sujeito. A MEI não é obrigada a descrever os impostos.

O cuidado com a nota fiscal e a tributação evita que sua mercadoria seja apreendida por fiscalização durante o trajeto. Sempre confira com o seu contador se os procedimentos estão corretos, e proteja o interesse de seu cliente durante a entrega.