Loading...
  • Blog

    Por dentro das novidades

Entenda como funciona a tributação do ecommerce

O comércio eletrônico opera com regras tributárias específicas, uma vez que o estabelecimento está instalado em um lugar e o cliente em outro. Quando a mercadoria transita entre estados, surgem desafios especiais, como identificar em qual estado recolher o ICMS. Regras foram criadas para viabilizar a partilha de ICMS entre os estados, mas há algumas complicações e questões que estão sendo debatidas judicialmente. O objetivo deste texto é apontar cinco cuidados que o e-commerce deve tomar com relação à tributação.

1. O varejo eletrônico pode aderir ao Simples?

Sim, o varejista pode aderir ao Simples. Se a empresa for MEI, a tributação é ainda mais simplificada. Contudo, isto não libera o varejista de pagar o ICMS no local de destino. Uma empresa que aderiu ao Simples deve pagar o ICMS inserido na alíquota conforme o Anexo relacionado à sua atividade econômica e o ICMS total pela venda. A única exceção são os casos em que houver substituição tributária. Nesses casos, paga-se somente a alíquota do Simples.

2. MEI pode enviar mercadoria sem nota?

Não. MEI não é obrigada a emitir nota fiscal para pessoa física. Entretanto, se a mercadoria estiver circulando sem a nota fiscal ela pode ser apreendida. Portanto, sempre emita a nota fiscal quando fizer uma remessa de mercadoria. A nota fiscal deve estar disponível em envelope transparente do lado de fora da embalagem, para facilitar a fiscalização.

3. O que é substituição tributária?

Trata-se de um processo de arredondamento de tributos. Quando há substituição tributária, o imposto é calculado apenas uma vez por apenas uma empresa em nome de toda a cadeia de fornecedores. No caso do e-commerce, o varejista é o responsável por pagar o ICMS de toda a cadeia em determinados produtos, como peças de automóveis para reposição. É importante verificar com o seu contador como lidar com os casos de substituição tributária. Caso você seja MEI, está livre da substituição tributária.

4. Como se paga o ICMS no e-commerce

A Emenda Constitucional 87, de 2015, estabeleceu que o ICMS deve ser recolhido tanto no estado de origem quanto no de destino. Quando uma empresa de São Paulo vende um produto para o Rio de Janeiro, paga-se uma alíquota mínima de ICMS em São Paulo e a diferença no Rio de Janeiro.

O mínimo será sempre de 12%, menos nas vendas com origem no Sul e Sudeste e destino no Norte, Nordeste, Centro Oeste e o Espírito Santo. Nestes casos a alíquota mínima cai para 7%. Veja, não significa que você pagará menos imposto. O objetivo desta regra é aumentar a diferença paga no estado de destino.

5. Sou obrigado a discriminar os impostos pagos na nota fiscal?

Sim. A Lei 12.741/2012 obriga que a nota fiscal deve deixar claro quanto foi pago em impostos nos produtos vendidos. Quem aderiu ao Simples pode indicar apenas a alíquota do Simples a que está sujeito. A MEI não é obrigada a descrever os impostos.

O cuidado com a nota fiscal e a tributação evita que sua mercadoria seja apreendida por fiscalização durante o trajeto. Sempre confira com o seu contador se os procedimentos estão corretos, e proteja o interesse de seu cliente durante a entrega.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seja um motorista
Entrega Já.

Venha trabalhar com a gente.

Quero fazer parte
2018 ©

Fale conosco

[email protected]
Rua Flórida, 1758 conj 91 - Cidade Monções
São Paulo - SP - CEP: 04565-001
(11) 4619-3006